Economia e Política: Como impedir outro caso Banco Master

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, expôs fragilidades estruturais na supervisão do sistema financeiro nacional. A fraude decorreu da emissão de títulos de crédito sem lastro e da supervalorização de ativos.

Considerado o maior rombo da história do sistema bancário brasileiro, estimado em valor superior a R$ 50 bilhões, o caso reacendeu no Congresso Nacional o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle e fiscalização do sistema financeiro do país.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou em fevereiro um grupo de trabalho para colher informações, organizar um diagnóstico e poder formular propostas legislativas que evitem fraudes como a do Master. Coordenado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, o grupo tem doze membros titulares e quatro suplentes, e já iniciou as audiências.

A primeira delas, no dia 17 de março, abordou a importância da confiabilidade das informações. Auditores independentes declararam enfrentar barreiras para identificar fraudes quando a alta administração está envolvida nas irregularidades. Renan Calheiros lembrou, no início do debate, que são os relatórios dessas auditorias que podem ajudar a proteger os pequenos e os grandes investidores.

“As auditorias independentes existem justamente para reduzir a desigualdade de informação entre as partes. Em mercados complexos, a confiança nesse meio se baseia muito na transparência e na precisão dos dados.”

Debates entre órgãos de controle e especialistas na CAE apontam que a velocidade da inovação financeira, especialmente no segmento de fintechs e bancos digitais, tem superado a capacidade de monitoramento das autarquias. A dificuldade de conexão entre a regulação da saúde bancária, feita pelo Banco Central (BC), e a fiscalização de ativos financeiros,feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitiu que o conglomerado Master mantivesse operações baseadas em ativos insubsistentes por períodos prolongados, driblando as auditorias independentes que validaram seus balanços mesmo diante de alertas de liquidez.

O caso do Master exige, na avaliação de vários parlamentares, não apenas punições, mas uma reforma estrutural da cultura corporativa e do rigor fiscalizatório para evitar novos colapsos. O vice-presidente da CAE, senador Laércio Oliveira (PP-SE), disse à Agência Senado que o fortalecimento desses mecanismos é o único caminho para restabelecer a segurança jurídica e a confiança necessárias ao mercado brasileiro.

“Fortalecer os mecanismos de controle passa, antes de tudo, por melhorar a governança. Transparência, regras claras e fiscalização eficiente são fundamentais para dar segurança jurídica e confiança aos investidores.

As economias mais fortes do mundo combinam liberdade para empreender com regras claras e instituições que garantem integridade e confiança no funcionamento do mercado”, ressaltou.

Sistema financeiro

O sistema financeiro brasileiro é estruturado sob um modelo de supervisão em “linhas de defesa”, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). O equilíbrio do modelo depende de uma engrenagem que começa dentro da própria instituição, por meio de departamentos de conformidade (compliance), e se estende a órgãos externos.

De acordo com o consultor legislativo do Senado Benjamin Tabak, especialista em regulação do sistema financeiro, essa estrutura é vital para a saúde do mercado. Tabak, que também trabalhou no Banco Central, explica que o modelo brasileiro busca o equilíbrio entre diferentes reguladores.

“O sistema financeiro brasileiro conta com diferentes instâncias de fiscalização. Na prática, essa estrutura é necessária para evitar riscos e garantir a higidez.

O Banco Central fiscaliza as instituições financeiras e a CVM, as empresas de capital aberto. No caso de instituições de capital aberto, a fiscalização é dos dois órgãos, cada um com seu foco.”

Uma exigência importante é a auditoria independente. Por meio da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), a CVM determina que as demonstrações financeiras sejam validadas por profissionais registrados na autarquia. O objetivo é garantir que os números correspondam à realidade patrimonial das instituições. Com o objetivo de evitar conflitos de interesse, a regulamentação impõe o rodízio obrigatório das firmas de auditoria, preservando assim a isenção dos pareceres.

Para o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Otto Nogami, essa arquitetura em camadas é o que sustenta a confiança no sistema, mas cada peça tem um limite claro.

“A auditoria independente é uma linha de defesa importante, mas não substitui a supervisão prudencial, a gestão de risco e os controles internos robustos. Ela trabalha sobre demonstrações contábeis e materialidade, com testes por amostragem. Não foi desenhada para prever, sozinha, uma corrida bancária ou um colapso reputacional.”

No topo dessa pirâmide estão o Banco Central e a CVM. Embora independentes, os órgãos atuam de forma coordenada por meio de canais como o Comitê de Regulação e Fiscalização (COREMEC) e acordos de cooperação técnica.

Recentemente, a CVM aprovou a ampliação de um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar o envio de informações ao BC sobre operações de crédito em fundos estruturados (FIDCs), buscando fechar brechas na detecção de riscos que transitam entre diferentes segmentos do mercado.

A eficácia do sistema é amparada pelo poder de polícia dos reguladores. Quando falhas são detectadas, o BC e a CVM podem instaurar processos para apurar responsabilidades e aplicar sanções que incluem desde multas pesadas, inabilitação temporária de executivos para cargos de direção até a proibição definitiva de atuação no mercado financeiro.

Um dos desafios, no entanto, é a diferença de velocidade entre as operações de mercado e a fiscalização oficial. No caso do Banco Master, a instituição estava enquadrada no chamado Segmento S3 — categoria que prevê exigências mais flexíveis para bancos de médio porte. Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, funcionário aposentado do BC, essa classificação pode criar “pontos cegos”.

“O Banco Central foca prioritariamente nas instituições de risco sistêmico. Nas demais, a atuação tende a ser reativa.

É necessário esperar a publicação do balanço oficial para que o BC possa tomar uma medida administrativa formal.”

Embora o impacto direto da quebra do Master tenha sido classificado pelo Ministério da Fazenda como restrito ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma associação civil sem fins lucrativos, a dimensão da fraude impõe uma revisão sobre a atuação das três instâncias de defesa: a governança interna das instituições, a auditoria independente e a supervisão governamental exercida pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Falhas

A ocorrência de rombos bilionários revela um padrão, segundo Marques. As falhas decorrem, geralmente, de uma combinação de limitações técnicas, deficiências de governança e dificuldades de detecção em estruturas cada vez mais complexas.

No centro desse problema está o próprio funcionamento das auditorias independentes. A audiência na CAE mostrou algumas das limitações, como o trabalho por amostragem, que impede a verificação de todas as operações da instituição e do seu conglomerado.

Essa metodologia, embora padrão no mercado, pode dificultar a identificação de irregularidades e o acúmulo de distorções ao longo do tempo. De acordo com Marques, enquanto os dados formais ainda não refletem o problema, o mercado já começa a emitir sinais de alerta. Esse descompasso ficou evidente no caso do Master.

“O mercado vê o sinal antes. Quando um banco começa a oferecer 140% do CDI, o alerta já está aceso. Ninguém paga isso se estiver em uma situação confortável. Mas o fiscalizador precisa esperar o balanço anual para agir. É esse hiato que permite que as distorções se acumulem.”

Esse intervalo de tempo abre espaço para manobras mais difíceis de detectar, como a emissão de títulos sem lastro ou a supervalorização de ativos para sustentar indicadores de solvência. Para Nogami, do Insper, quando o problema finalmente se torna público, ele já é resultado de um colapso.

“Quando o problema explode, quase sempre há falhas de governança, auditoria, controles internos, supervisão e disciplina de mercado. Os sinais aparecem de forma fragmentada, até que a perda de confiança os torna visíveis.”

Além do fator temporal, o sistema enfrenta limitações estruturais diante da velocidade das inovações digitais. Para o consultor Tabak, o fortalecimento institucional passa necessariamente por um “choque de modernidade” tecnológica e de governança.

“É imperativo que os órgãos reguladores tenham recursos para investir em tecnologia.

O uso de Inteligência Artificial pode ampliar a capacidade de cruzamento de dados e dar mais agilidade à supervisão. Além disso, é possível aprimorar a governança, com modelos menos centralizados de fiscalização.”

Casos como o do Master, acrescentou, expõem pontos de aprimoramento urgentes para o país.

Histórico

Os alicerces do sistema bancário brasileiro não eram sacudidos por uma crise com a dimensão do Master há mais de 30 anos. O chamado “risco sistêmico” foi enfrentado após o Plano Real, quando dois grandes bancos quebraram em 1995: o Nacional e o Econômico.

Na época, a estimativa do rombo do Nacional atingia valor próximo a R$ 10 bilhões, que atualizados chegariam aos R$ 50 bilhões, cifra equivalente ao que se calcula para o Master.

Durante muito tempo, o caso do banco mineiro ficou conhecido como a maior fraude da história bancária do país. A parte considerada saudável da instituição acabou sendo vendida para o Unibanco.

O rombo do Econômico seria menor, na faixa dos R$ 3 bilhões a valores da época (uns 25 bilhões em valores atuais). O processo de fechamento da instituição foi tão complexo que levou anos para ser finalizado. Os ativos considerados viáveis foram vendidos ao Banco Excel (mais tarde incorporado ao BBVA). O restante entrou no processo de liquidação que se arrastou por anos.

O caso mais recente, em 2010, foi do Banco Panamericano, com uma criatividade contábil que desafiou as auditorias. O BC identificou um rombo de R$ 4,3 bilhões, a valores da época, gerado pela venda de suas carteiras de crédito para outras instituições, mas que permaneciam indevidamente registradas no balanço do Panamericano para inflar o seu patrimônio.

Fora do setor bancário, um caso emblemático foi o das Lojas Americanas em 2023. As dívidas bilionárias conseguiram ser mascaradas ao longo de uma década, atingindo o patamar dos R$ 20 bilhões, a valores nominais. A manobra envolvia o chamado “risco sacado” — uma operação onde o banco paga o fornecedor da empresa e cobra juros depois. Na prática, as Americanas tratavam a dívida bancária como se fosse apenas uma operação simples com fornecedor.

CPMI

O desdobramento mais sensível do caso Master para o setor público refere-se aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Dados do Ministério da Previdência Social indicam que ao menos 18 fundos de pensão de servidores estaduais e municipais aportaram recursos na instituição.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o valor “preso” no processo de liquidação da instituição chega a R$ 1,87 bilhão, distribuído entre 18 institutos de previdência (RPPS). O agravante é que as aplicações feitas por esses fundos não contam com a proteção do FGC, o que coloca os recursos das aposentadorias e pensões em posição de vulnerabilidade jurídica.

A gravidade do cenário foi detalhada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante os trabalhos da CPMI do INSS. Segundo a parlamentar, as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões acabaram revelando a atuação do banco Master como peça central de um esquema fraudulento.

“O escândalo do Banco Master muda a história do Brasil. Ele expôs as entranhas de um sistema financeiro que todos nós julgávamos que era seguro e robusto…

Não tem como investigar os descontos de aposentados sem chegar no Master, que chega no crime organizado. Está tudo interligado — afirmou a senadora.”

O senador Sergio Moro (União-PR), membro suplente da CPMI, é autor de projeto já aprovado no Senado que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro, com a recompensa para informantes (PL 2.581/2023).

A proposta conta com apoio de entidades de auditoria. O projeto tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Autor: A Tribuna MT
Data: 23/03/2026