Prazo termina hoje para aproveitar descontos de até 95% no Refis de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande informou que termina nesta quinta-feira, 13 de março, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.464/2025, que regulamenta o programa, o Refis foi criado com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas tributárias municipais geradas até o dia 31 de dezembro de 2025.

Os interessados podem procurar atendimento presencial no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível obter atendimento de forma online, por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o programa oferece diferentes condições. É possível obter 80% de desconto ao dividir o débito em até 12 parcelas, 70% de abatimento para parcelamentos em até 24 vezes e 50% de desconto para pagamentos em até 36 parcelas — modalidade válida apenas para débitos acima de 16.500 UPF. Atualmente, cada Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG) está fixada em R$ 42,46.

Autor: Prefeitura de Várzea Grande
Data: 13/03/2026