Segunda-Feira, 16 de Novembro de 2026 - 20:48:50

Setasc prepara profissionais para orientar mulheres sobre cotas de emprego em contratos estaduais

Profissionais da rede de atendimento são capacitados sobre cotas de emprego para mulheres vítimas de violência

Crédito da Foto: João Reis

A política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas foi o tema central de uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), nesta segunda-feira (16.11). A iniciativa integra a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi realizada por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT). O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da medida.

O encontro teve como objetivo orientar os profissionais sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026, que institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso e prevê a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.

A ação também busca fortalecer a integração entre a assistência social e as políticas para as mulheres, preparando os profissionais para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência às oportunidades de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e a autonomia econômica.

Durante a abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, destacou que a autonomia financeira precisa ser considerada uma das frentes fundamentais das políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo ela, ampliar as oportunidades de qualificação e emprego contribui tanto para a prevenção quanto para o enfrentamento da violência.

“Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento”, ressaltou Gisela.

A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, ressaltou que o trabalho é um caminho importante para romper o ciclo da violência e ampliar a autonomia econômica das mulheres.

“Nosso grande desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas. Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres”, afirmou.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, avaliou a iniciativa como um avanço na articulação entre as políticas públicas e na construção de alternativas para mulheres que enfrentam situações de violência.

“Essa parceria representa um grande avanço, porque o acesso ao trabalho é um dos desafios enfrentados por muitas mulheres. Ter uma política que assegure oportunidades de emprego para aquelas que vivenciam a violência é uma iniciativa que fortalece sua autonomia e amplia as possibilidades de reconstrução de suas vidas”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, também destacou a importância de discutir a implementação da política e ampliar as oportunidades de inserção profissional.

“Precisamos avançar na construção de uma política que amplie as oportunidades de contratação de mulheres, reconhecendo suas capacidades e garantindo condições para que essa iniciativa seja efetivamente colocada em prática. É um trabalho que começa com essa articulação técnica e tem potencial para avançar cada vez mais”, pontuou.

A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, reforçou a importância de preparar os profissionais da rede para compreender os mecanismos de proteção e os caminhos necessários para o encaminhamento das mulheres às oportunidades disponíveis.

A iniciativa reforça a importância de ações concretas durante os 21 Dias de Ativismo, período dedicado à conscientização e à mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. Ao promover o acesso ao trabalho e à independência financeira, o Governo de Mato Grosso fortalece a rede de proteção e amplia as condições para que mulheres possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

Nesse contexto, a empregabilidade vai além da geração de renda: é também um fator de proteção social. A autonomia econômica contribui para que mulheres em situação de violência tenham condições de superar a dependência financeira, reconstruir seus projetos de vida e exercer sua cidadania com dignidade.



Autor: Secom/MT
Data: 17/11/2026